Aceite dos Termos de Uso e Política de privacidade - SISCT
Este contrato de licença para o usuário final é um acordo entre o licenciado e a NEXAL Sistemas de Informação LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 11.298.440/0001-93, com sede na Rua Araci Vaz Callado, 1156 - Fundos – Estreito – Florianópolis – Santa Catarina, CEP: 88070-750, de ora em diante denominados simplesmente LICENCIADO E CONTRATADO. O presente contrato tem por objeto:
- A concessão ao LICENCIADO, de acordo com a legislação brasileira, em caráter intransferível, da licença de uso temporária das soluções NEXAL, desenvolvido pelos contratados, doravante denominado, simplesmente, “SISTEMA”, “SOFTWARE” ou “SOLUÇÃO”.
- Os serviços de implantação, atualização e suporte técnico para a referida SOLUÇÃO fica a cargo dos CONTRATADOS.
- As SOLUÇÕES aqui contratadas, dispõe de:
a) Aplicativo de mobilidade para o CAC, denominado APP SISCT, onde os dados de pessoa podem ser inseridos via ambiente administrativo da solução.
b) Website.
É importante destacar que as soluções que aqui estão acordadas e descritas serão fornecidas “NO ESTADO OU VERSÃO EM QUE SE ENCONTRAM” e a base de sua “DISPONIBILIDADE ATUAL”.
Direito de propriedade intelectual
- O SOFTWARE, objeto deste contrato, não é, em hipótese alguma, vendido ao LICENCIADO, mas, sim, disponibilizado para uso temporário, de acordo com a legislação brasileira.
- A Licença de Uso Temporário, concedida neste contrato, dá ao LICENCIADO o direito, não exclusivo e intransferível, de usar o sistema unicamente para divulgação dos seus produtos através das soluções propostas.
- Também de propriedade exclusiva da CONTRATADA, estão todos os conteúdos disponibilizados no site, redes sociais, incluindo os textos, fotografias, imagens e ícones.
- Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO, na pessoa de seus representantes, prepostos, empregados, gerentes, procuradores ou terceiros interessados, copiar, alterar, ceder, sub-licenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Solução, objeto do presente contrato, assim como seus manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo.
Responsabilidades
- Cabe exclusivamente ao LICENCIADO, as suas próprias expensas, o provimento e a manutenção dos equipamentos e respectivos acessórios e serviços que permitam o uso da Solução.
- Admite-se, para efeito deste contrato, a existência de um consenso mundial acerca de não haver programa de computador totalmente isento de erros. À luz de tal consenso, na hipótese da ocorrência de qualquer defeito no SOFTWARE objeto deste contrato, o CONTRATADO se reserva o direito de tentar resolvê-lo sem que lhe seja atribuído qualquer responsabilidade ou se lhe requeira qualquer ressarcimento ou indenização
- As atualizações do sistema serão colocadas à disposição do CONTRATANTE sem ônus adicional ao LICENCIADO
O CONTRATADO prestará assistência ao LICENCIADO solucionando dúvidas na implantação e durante o processamento da Solução. Essa assistência poderá ser por escrito, por e-mail, por telefone ou na sede do LICENCIADO. Quando o atendimento for na sede da LICENCIADO, o CONTRATADO, a seu critério, poderá cobrar pelos custos de deslocamento e horas técnicas.
Confidencialidade dos dados
O usuário declara e garante que detém ou que controla de outra forma todos os direitos inerentes ao conteúdo publicado, inclusive os relativos a qualquer Conteúdo de Terceiro que ele publicar; que o conteúdo é exato; que o uso do conteúdo fornecido por ele não transgride esta política nem causará dano a nenhuma pessoa física ou jurídica; e que ele indenizará a Nexal em relação a todas as reivindicações relacionadas ao conteúdo por ele fornecido. A Nexal tem o direito – mas não a obrigação – de monitorar e editar ou retirar qualquer atividade ou conteúdo do Site. A Nexal não assume nenhuma responsabilidade ou passivo relativo a qualquer conteúdo publicado pelo usuário ou por terceiro.
Da mesma forma, a Nexal garante que as informações de caráter reservado e que não podem ser disponibilizadas publicamente, ficam armazenadas em nossos servidores e não são veiculadas para nenhum terceiro. Somente o trafego de informações entre LICENCIADO E CONTRATANTE. Nexal também utiliza as melhores práticas de segurança para evitar a extração e captação dos dados dos seus servidores.
Validade e extinção do contrato
Este contrato - incluindo a licença de uso temporário e os serviços de atualização e suporte - é firmado por tempo indeterminado. O LICENCIADO poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo. Para realizar o desligamento, basta enviar um e-mail para contato@nexal.com.br comunicando o cancelamento dos serviços. Instruções lhes serão dadas e nenhum boleto será emitido sem consentimento entre as partes.
Dos valores
Em carater promocional, e podendo ser revogado a qualquer momento, a CONTRATADA, oferece ao LICENCIADO, uma licença de uso temporária sem custo algum no período estipulado pela campanha - 30 dias. Após o período de testes realizado pelo LICENCIADO na ferramenta ofertada pela CONTRATADA, o LICENCIADO, se desejar continuar a fazer uso das soluções, deve escolher um plano e iniciar imediatamente seu pagamento no dia posterior ao fnal da licença gratuita.
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como nós, Nexal, coletamos, usamos e compartilhamos informações sobre você quando você utiliza o aplicativo SISCT disponível na loja Google Play e App Store. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com a coleta e uso das informações de acordo com esta política.
Ao utilizar o aplicativo, podemos coletar as seguintes informações:
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Utilizamos as informações coletadas para:
Não vendemos, comercializamos ou alugamos suas informações pessoais a terceiros. Podemos compartilhar informações com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação do aplicativo ou nos fornecem serviços relacionados.
Valorizamos sua confiança ao nos fornecer suas informações pessoais, portanto, estamos empenhados em proteger essas informações. Implementamos medidas razoáveis de segurança para proteger suas informações contra acesso não autorizado ou divulgação.
Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você revise esta política regularmente para quaisquer alterações. Notificaremos você sobre mudanças significativas nesta Política de Privacidade enviando um aviso para o endereço de e-mail principal especificado em sua conta ou através de um aviso destacado em nosso site.
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco em contato@nexal.com.br.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 27/06/2024.
Foro de eleição
Fica eleito o Foro da cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir as eventuais dúvidas oriundas deste instrumento. Assim ajustadas e contratadas, firmam o presente instrumento ao clicar no botão – Concordo com os termos de uso - .
Aceitando os termos deste contrato, você concorda com o disposto acima.